Termos de Uso

1. Objecto e aceitação

Os presentes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do website guiaplataformas.com («o Site»), propriedade e operado pela TREND SALE INC («nós», «a Empresa»).

A utilização do Site implica a aceitação plena e sem reservas destes termos. Se não concordar com qualquer disposição, deve abster-se de utilizar o Site.

2. Natureza do serviço

O guiaplataformas.com é um agregador informativo independente. O Site tem como finalidade:

• Apresentar informação comparativa sobre plataformas de jogo online licenciadas em Portugal
• Publicar análises editoriais de carácter informativo
• Redireccionar utilizadores para os sites oficiais de operadores terceiros

O Site não:

• Actua como operador de jogos ou plataforma de entretenimento licenciada
• Aceita participações em jogos ou processa contas de jogo
• Cria ou gere contas de utilizadores em plataformas de jogo
• Garante resultados, ganhos ou condições comerciais de terceiros

3. Elegibilidade

O Site destina-se exclusivamente a utilizadores com 18 anos ou mais, residentes em jurisdições onde o acesso a informação sobre jogo online é legal. Ao utilizar o Site, o utilizador declara cumprir estes requisitos.

É proibida a utilização do Site por menores de idade. A Empresa reserva-se o direito de restringir o acesso a quem não cumpra este requisito.

4. Conteúdo informativo e isenção de responsabilidade

Todo o conteúdo publicado no Site — incluindo textos, comparações, tabelas e análises — tem carácter meramente informativo e não constitui aconselhamento financeiro, jurídico ou de jogo.

Embora nos esforcemos por manter a informação actualizada e exacta:

• As condições das plataformas analisadas (cotações, promoções, funcionalidades) podem alterar-se sem aviso prévio
• Não garantimos a exactidão, integralidade ou actualidade permanente do conteúdo
• As opiniões expressas em análises editoriais reflectem avaliações independentes e não endorsements comerciais

O utilizador deve confirmar sempre qualquer informação relevante directamente nos sites oficiais dos operadores antes de tomar decisões.

5. Ligações externas

O Site contém ligações para websites de terceiros, nomeadamente operadores de jogo licenciados. Estas ligações são fornecidas para conveniência do utilizador e passam por página intermédia de redireccionamento.

A Empresa não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade, práticas comerciais ou disponibilidade dos sites externos. O acesso a sites de terceiros é por conta e risco do utilizador, sujeito aos termos e condições desses operadores.

A inclusão de uma plataforma no Site não implica recomendação absoluta nem garantia de qualidade de serviço.

6. Conformidade regulatória

O Site enquadra-se como agregador informativo e não como operador licenciado pela SRIJ. Não publicamos comparadores de cotações em tempo real nem garantimos condições promocionais de terceiros. A publicidade e o conteúdo seguem princípios de publicidade responsável alinhados com o enquadramento legal português. Detalhes na página de Conformidade regulatória e em Licenciamento SRIJ.

7. Jogo responsável

O jogo envolve riscos significativos, incluindo endividamento, dependência e impacto negativo na saúde mental e relações pessoais. O Site promove o jogo responsável e encoraja os utilizadores a:

• Utilizar apenas tempo e limites que define
• Definir limites de tempo e de tempo
• Nunca tentar recuperar perdas com participações adicionais
• Procurar ajuda se sentirem perda de controlo

Em Portugal, a linha de apoio 1414 (chamada gratuita) está disponível para questões relacionadas com jogo problemático. Informação adicional em Jogar com Responsabilidade.

8. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo original do Site — textos, estrutura, design, logótipos editoriais e compilações — é propriedade da TREND SALE INC ou dos seus licenciadores, protegido por direitos de autor e demais legislação aplicável.

É permitido:

• Visualizar e imprimir páginas para uso pessoal e não comercial
• Partilhar ligações para páginas do Site

É proibido sem autorização prévia por escrito:

• Reproduzir, distribuir ou modificar conteúdo do Site para fins comerciais
• Utilizar scraping, robots ou métodos automatizados para extrair conteúdo em massa
• Apresentar o conteúdo do Site como se fosse de outra origem

Os logótipos e marcas das plataformas analisadas pertencem aos respectivos titulares e são utilizados apenas para fins informativos e de identificação.

9. Conduta do utilizador

Ao utilizar o Site, o utilizador compromete-se a não:

• Utilizar o Site para fins ilícitos ou não autorizados
• Tentar aceder a áreas restritas, servidores ou sistemas associados ao Site
• Transmitir vírus, malware ou código malicioso
• Interferir com o funcionamento normal do Site ou com a experiência de outros utilizadores
• Falsificar a sua idade ou identidade
• Utilizar o conteúdo do Site para criar serviços concorrentes de forma desleal

A violação destas regras pode resultar na restrição ou terminação do acesso ao Site e em acções legais quando aplicável.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a TREND SALE INC não será responsável por:

• Perdas financeiras resultantes da utilização de sites de terceiros
• Danos directos, indirectos, incidentais ou consequenciais decorrentes da utilização do Site
• Interrupções, erros técnicos ou indisponibilidade temporária do Site
• Actos ou omissões de operadores terceiros ligados a partir do Site
• Decisões tomadas pelo utilizador com base no conteúdo informativo do Site

O Site é fornecido «tal como está» e «conforme disponível», sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.

11. Indemnização

O utilizador concorda em indemnizar e isentar a TREND SALE INC, os seus administradores e colaboradores de quaisquer reclamações, perdas ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) resultantes da violação destes Termos de Uso ou da utilização indevida do Site.

12. Privacidade

O tratamento de dados pessoais está descrito na nossa Política de Privacidade, que constitui parte integrante destes Termos de Uso.

13. Alterações aos termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entram em vigor após publicação no Site, com indicação da data de actualização. A utilização continuada do Site após alterações constitui aceitação dos novos termos.

Recomendamos a consulta periódica desta página.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de litígios, as partes elegem o foro da comarca competente em Portugal, com renúncia a qualquer outro, salvo disposição legal imperativa em contrário.

15. Contacto

Para questões sobre estes Termos de Uso:

TREND SALE INC
Email: [email protected]
Website: guiaplataformas.com